Segundo Peters (2013), a governança representa um processo de construção de metas e meios de se alcançar o interesse coletivo. Não por acaso, o Decreto Federal 9.203 de 2017 reforça o aspecto público da governança, definindo-a como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Para isso, é necessário que o poder público utilize mecanismos de transparência e metrificação, primando pela excelência de sua gestão.
No entanto, a governança local só pode ser alcançada de forma satisfatória envolvendo o fortalecimento do capital social do município, promovendo a aprendizagem social e a capacidade das comunidades locais identificarem problemas de diferentes graus de complexidade.
Considerando a ênfase tanto no “social” quanto no “ambiental” do Coletivo Socioambiental de Atibaia, acreditamos nas soluções participativas locais que fomentem: 1) satisfação de demanda social; 2) criação ou ampliação da capacidade de ação de comunidades locais e de suas relações sociais e; 3) promoção do melhor uso dos recursos naturais e culturais da paisagem.
Dessa forma, acreditamos ser possível alcançar a emancipação socioambiental já em curso no município por meio de contínuas inovações capazes de reconfigurar e fortalecer as relações sociais e governança, melhorando, consecutivamente, a capacidade adaptativa e o contexto territorial do município.
Objetivo 1: Promover a inovação socioambiental no município de Atibaia
| PROPOSTA | AÇÕES |
| Fortalecer a cultura participativa dos munícipes de Atibaia | Retomar o orçamento participativo como instrumento de gestão pública, sobretudo em temas como mobilidade urbana, cultura e turismo. |
| Estruturar e fortalecer a ação dos Comitês Municipais (turismo, defesa do meio ambiente, agricultura …) bem como as associações de bairro. | |
| Adequar a política municipal de apoio à inovação para estimular e fortalecer a inovação social local. | Reestruturar o Comitê Municipal de Inovação (CMI) para Comitê Municipal de Inovação Socioambiental (CM-ISA) |
| Adequar Sistema Municipal de Inovação e Incentivos Fiscais (Lei Municipal Nº 678/13 e Decreto nº 7440/2014) para permitir e priorizar o investimento público em Inovação Socioambiental oriundo da cultura participativa local. | |
| Reformular o Programa INOVATI e sua governança para que estimular e capacitar as comunidades atibaienses na geração de inovações socioambientais que beneficiem diretamente a comunidade local e favoreçam sua autonomia. |
Objetivo 2: Aprimorar a governança e transparência dos processos de licenciamento ambiental em áreas ambientalmente relevantes:
i)Propriedades que fazem parte de áreas protegidas (unidades de conservação e outras) ou áreas sujeitas a regramento específico (Zona de Silêncio Elétrico, Área do Pouso Livre);
ii) Regiões que contribuam para a preservação de nascentes e rios que servem para abastecimento público de água do município (sub-bacias dos Amarais e do Onofre);
iii) Propriedades com significativa vegetação nativa (Índice de Qualidade Florestal Médio e Bom), ou remanescentes de vegetação regionalmente rara (cerrado, campo rupestre, floresta ombrófila densa alto montana, paludosa);
| PROPOSTA | AÇÕES |
| Envolver a sociedade civil no processo de tomada de decisões no âmbito do licenciamento ambiental nas referidas áreas | Exigir a necessidade de parecer favorável do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) para empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental |
| Exigir, minimamente, uma (1) audiência pública para a discussão de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental |
Objetivo 3: Ampliar o conhecimento sobre o perfil da cidade para que as políticas públicas possam ser desenvolvidas para proteger e ampliar a qualidade de vida dos munícipes
| PROPOSTA | AÇÕES |
| Garantir a sustentabilidade econômica da população | Levantamento dos trabalhadores informais da cidade (setores, tipo de trabalho, rendimento, escolaridade) |
| Garantir a igualdade de gênero e efetiva participação das mulheres nas decisões política, econômica e pública do município | Levantamento de participação das mulheres e meninas em todos os níveis municipais |
| Valorar a produção rural | Levantamento sobre o tipo de agricultura praticada e os valores agregados de cada cultura, formal e informalmente. |
Objetivo 4: Sustentabilidade como pilar dos serviços públicos municipais
| PROPOSTA | AÇÕES |
| Melhoria e adequação a conformidade contínuas dos órgãos municipais junto a práticas ambientais e sociais mais justas e sustentáveis | Incluir de critérios de sustentabilidade nas licitações e compras do município de acordo com os critérios elencados pela Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP e com o programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis de São Paulo. |
| Fomentar e ser exemplo sustentável | Utilizar materiais reciclados de resíduos sólidos da construção civil em obras de infraestrutura municipais da prefeitura |
| Melhoramento continuado do corpo técnico | Incentivo a participação do servidor técnico em workshops e atualizações de práticas sustentáveis |
Esse texto faz parte do “Plano de Desenvolvimento sustentável para Atibaia Pós-COVID 19” , um conjunto de 90 propostas divido em 10 temas como economia, cultura, saúde, resíduos sólidos, recursos hídricos conheça o texto completo e junte-se a nós https://coletivosocioambientalatibaia.wordpress.com/
Essa proposta contempla os seguintes objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU até 2030
2 Economia
A economia sustentável passa por uma revisão dos processos de produção em todas as indústrias focando na redução do desperdício (economia circular, reaproveitamento e redução), sustentabilidade social (distribuição de renda justa e assegurada) e redução das emissões de carbono, com investimentos em inovação e mitigação nos processos de produção e consumo verde de energia.
Segundo o SEADE (2020), o setor agropecuário de Atibaia foi responsável por 3,2% do valor adicionado bruto (VAB) municipal em 2017, gerando 1.846 empregos formais[1]. As principais culturas produzidas no município foram: flores e plantas ornamentais, gado de corte, pêssego e alface (CATI/SAA 2017, apud Plano Municipal de desenvolvimento rural sustentável (2018-2021).
No mesmo ano, a indústria colaborou com 25% do VAB do município, gerando cerca de 26% das vagas formais (10.143 empregados). As principais atividades industriais estavam relacionadas à produção e/ou transformação de motores, mineral, borracha e plástico e farmoquímica.
Por sua vez, em 2017, 71 % do valor adicionado do município foi gerado pelo setor de serviços, ocupando 67% dos trabalhadores formais (9,5% nos serviços de alojamento e alimentação).
Para se discutir desenvolvimento sustentável, é necessário planejar as políticas públicas que irão direcionar as práticas econômicas a serem realizadas no município, conduzindo a Atibaia que queremos, respeitando as características ambientais (montanhoso berço das águas), as vantagens logísticas (entroncamento de rodovias, proximidade da RMSP) e fortalecendo economicamente a população.
Objetivo 1: Inovar a tecnologia da indústria de transformação para maior sustentabilidade (CEBDS, 2018)
| PROPOSTA | AÇÕES |
| Mitigação e minimização das emissões de carbono | Estimular/exigir que a indústria avalie as emissões de carbono de acordo com o protocolo CHG (2020), traçando metas de redução ou compensação de 20-50% |
| Buscar de linhas de crédito a projetos de inovação nas plantas instaladas e futuros empreendedores da cidade (desenvolve SP) para a otimização das emissões | |
| Incentivar a substituição de matérias ou processos industriais que minimize a liberação de carbono e o uso de matéria prima não renovável | |
| Economia Circular (Minimização do uso de materiais não renováveis) | Estimular a implantação da logística reversa para a indústria municipal pela força de responsabilidade legal. |
| Priorizar a implantação de indústrias de reciclagem dos refugos da indústria e de transformação de materiais biodegradáveis sem plástico (localização favorável para o baixo custo de do frete dos refugos) | |
| Promover a capacitação para o reuso e reciclagem dos materiais da construção civil | |
| Promover a incorporação dos refugos da mineração na construção civil | |
| Energia Verde | Buscar linhas de crédito especial para a implementação de energias renováveis (eólica, solar, de dejeto animal) dando autonomia do sistema a indústria |
| Implantar ISSQN para as faixas industriais de alto consumo energético, estimulando a otimização energética e a busca de fontes alternativas, minimizando/sobretaxando o uso de fontes não renováveis |
Objetivo 2: Minimizar o uso de recursos naturais não renováveis
| PROPOSTA | AÇÕES |
| Mitigação e minimização das emissões de carbono | Estimular o desenvolvimento da descentralização dos serviços para minimizar deslocamentos |
| Exigir que a substituição prevista da frota seja feita por veículos movidos a combustíveis renováveis e de maior eficiência ou elétricos | |
| Economia Circular Minimização do uso de materiais não renováveis | Promover a capacitação para o uso e desenvolvimento de embalagens sem plástico, biodegradáveis e recicláveis |
| Estimular a implantação de centrais de serviços de manutenção autorizados de bens duráveis e semiduráveis | |
| Conceder desconto nas taxas de lixo de estabelecimentos que doem alimentos ou encaminhem o lixo orgânico para a compostagem | |
| Sustentabilidade Econômica | Estimular o planejamento de negócios de modo a aumentar a taxa de sobrevivência das empresas |
Objetivo 3: Minimizar o impacto econômico das mudanças climáticas na agricultura (redução de 17% da produtividade agrícola global até 2050, NELSON et al., 2014)
| PROPOSTA | AÇÕES |
| Mitigação e minimização das emissões de carbono | Capacitação do produtor em manejo otimizado do gado para diminuir o tempo do rebanho em pasto |
| Incentivar a agricultura sequestrante de carbono (SAFs e silvicultura), alinhando-se com o Plano ABC | |
| Orientar a utilização de áreas preservadas excedentes da reserva legal e APP das propriedades como áreas de arrendamento florestal compensatório, e criando um banco de dados municipal de áreas disponíveis e prioritárias para a compensação e restauração com base na paisagem | |
| Economia Circular (minimização do uso de materiais não renováveis) | Fiscalizar a logística reversa das embalagens de insumos e defensivos |
| Capacitação de trabalhadores em mecânica e irrigação para minimização de perdas de água e desgaste de maquinário | |
| Sustentabilidade Econômica | Estimular a diversificação das culturas aumentando o valor agregado de produção por área com base no modelo ABC e planaVeg, valorizando a conectividade e reforçando a segurança alimentar do município |
| Desenvolver um plano de restauração ambiental de adesão voluntária para o pagamento de serviços ambientais a pequenos produtores, visando a sustentabilidade econômica da manutenção de propriedades rurais, somando atores ambientais, fundos governamentais (ICMS ecológico) e protegendo o ambiente e o produtor | |
| Compor a merenda escolar com alimentos produzidos por produtores familiares e orgânicos locais, seguindo as diretrizes de contratações públicas sustentáveis | |
| Incentivar a organização dos agricultores usando as novas leis de rastreabilidade como guia para a capacitação e profissionalização do setor | |
| Energia Verde | Buscar linhas de crédito especial para implementação de energias renováveis (eólica, solar, de dejeto animal) dando autonomia ao produtor |
Esse texto faz parte do “Plano de Desenvolvimento sustentável para Atibaia Pós-COVID 19” , um conjunto de 90 propostas divido em 10 temas como urbanismo, turismo, áreas verdes, educação, conheça o texto completo e junte-se a nós https://coletivosocioambientalatibaia.wordpress.com/
Essa proposta contempla os seguintes objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU até 2030
Coletivo Socioambiental de Atibaia 