Segundo Peters (2013), a governança representa um processo de construção de metas e meios de se alcançar o interesse coletivo. Não por acaso, o Decreto Federal 9.203 de 2017 reforça o aspecto público da governança, definindo-a como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Para isso, é necessário que o poder público utilize mecanismos de transparência e metrificação, primando pela excelência de sua gestão.
No entanto, a governança local só pode ser alcançada de forma satisfatória envolvendo o fortalecimento do capital social do município, promovendo a aprendizagem social e a capacidade das comunidades locais identificarem problemas de diferentes graus de complexidade.
Considerando a ênfase tanto no “social” quanto no “ambiental” do Coletivo Socioambiental de Atibaia, acreditamos nas soluções participativas locais que fomentem: 1) satisfação de demanda social; 2) criação ou ampliação da capacidade de ação de comunidades locais e de suas relações sociais e; 3) promoção do melhor uso dos recursos naturais e culturais da paisagem.
Dessa forma, acreditamos ser possível alcançar a emancipação socioambiental já em curso no município por meio de contínuas inovações capazes de reconfigurar e fortalecer as relações sociais e governança, melhorando, consecutivamente, a capacidade adaptativa e o contexto territorial do município.
Objetivo 1: Promover a inovação socioambiental no município de Atibaia
| PROPOSTA | AÇÕES |
| Fortalecer a cultura participativa dos munícipes de Atibaia | Retomar o orçamento participativo como instrumento de gestão pública, sobretudo em temas como mobilidade urbana, cultura e turismo. |
| Estruturar e fortalecer a ação dos Comitês Municipais (turismo, defesa do meio ambiente, agricultura …) bem como as associações de bairro. | |
| Adequar a política municipal de apoio à inovação para estimular e fortalecer a inovação social local. | Reestruturar o Comitê Municipal de Inovação (CMI) para Comitê Municipal de Inovação Socioambiental (CM-ISA) |
| Adequar Sistema Municipal de Inovação e Incentivos Fiscais (Lei Municipal Nº 678/13 e Decreto nº 7440/2014) para permitir e priorizar o investimento público em Inovação Socioambiental oriundo da cultura participativa local. | |
| Reformular o Programa INOVATI e sua governança para que estimular e capacitar as comunidades atibaienses na geração de inovações socioambientais que beneficiem diretamente a comunidade local e favoreçam sua autonomia. |
Objetivo 2: Aprimorar a governança e transparência dos processos de licenciamento ambiental em áreas ambientalmente relevantes:
i)Propriedades que fazem parte de áreas protegidas (unidades de conservação e outras) ou áreas sujeitas a regramento específico (Zona de Silêncio Elétrico, Área do Pouso Livre);
ii) Regiões que contribuam para a preservação de nascentes e rios que servem para abastecimento público de água do município (sub-bacias dos Amarais e do Onofre);
iii) Propriedades com significativa vegetação nativa (Índice de Qualidade Florestal Médio e Bom), ou remanescentes de vegetação regionalmente rara (cerrado, campo rupestre, floresta ombrófila densa alto montana, paludosa);
| PROPOSTA | AÇÕES |
| Envolver a sociedade civil no processo de tomada de decisões no âmbito do licenciamento ambiental nas referidas áreas | Exigir a necessidade de parecer favorável do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) para empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental |
| Exigir, minimamente, uma (1) audiência pública para a discussão de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental |
Objetivo 3: Ampliar o conhecimento sobre o perfil da cidade para que as políticas públicas possam ser desenvolvidas para proteger e ampliar a qualidade de vida dos munícipes
| PROPOSTA | AÇÕES |
| Garantir a sustentabilidade econômica da população | Levantamento dos trabalhadores informais da cidade (setores, tipo de trabalho, rendimento, escolaridade) |
| Garantir a igualdade de gênero e efetiva participação das mulheres nas decisões política, econômica e pública do município | Levantamento de participação das mulheres e meninas em todos os níveis municipais |
| Valorar a produção rural | Levantamento sobre o tipo de agricultura praticada e os valores agregados de cada cultura, formal e informalmente. |
Objetivo 4: Sustentabilidade como pilar dos serviços públicos municipais
| PROPOSTA | AÇÕES |
| Melhoria e adequação a conformidade contínuas dos órgãos municipais junto a práticas ambientais e sociais mais justas e sustentáveis | Incluir de critérios de sustentabilidade nas licitações e compras do município de acordo com os critérios elencados pela Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP e com o programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis de São Paulo. |
| Fomentar e ser exemplo sustentável | Utilizar materiais reciclados de resíduos sólidos da construção civil em obras de infraestrutura municipais da prefeitura |
| Melhoramento continuado do corpo técnico | Incentivo a participação do servidor técnico em workshops e atualizações de práticas sustentáveis |
Esse texto faz parte do “Plano de Desenvolvimento sustentável para Atibaia Pós-COVID 19” , um conjunto de 90 propostas divido em 10 temas como economia, cultura, saúde, resíduos sólidos, recursos hídricos conheça o texto completo e junte-se a nós https://coletivosocioambientalatibaia.wordpress.com/
Essa proposta contempla os seguintes objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU até 2030
Como será nossa vida após a pandemia COVID-19?
*os múltiplos autores que assinam esse texto são membros e amigos do Coletivo Socioambiental de Atibaia e construíram juntos nos últimos meses, online, em quarentena, os planos que seguem.
Nós não sabemos.
Mas sabemos qual futuro queremos.
“Ser a primeira cidade do interior, e não a última da região metropolitana” soa cada vez mais como uma necessidade, e não apenas uma vontade. Alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), e na esteira de iniciativas mundiais de planejamento pós-pandemia à escala municipal (BOFFEY, 2020), o Coletivo Socioambiental de Atibaia vem dar sua contribuição para o futuro de Atibaia.
Uma receita de bolo?
Definitivamente não. Talvez uma das maiores virtudes do método científico seja reconhecer as limitações de suas análises, e aqui é válido ressaltar que os assuntos (em forma de “temas”) abordados neste documento dizem respeito não apenas sobre o que Atibaia precisa, mas também sobre os interesses e conhecimentos dos voluntários e amigos do Coletivo.
A ciência é feita para ser criticada, e, sobretudo, superada.
Que este documento sirva para provocar a discussão e interesse de munícipes de Atibaia em um contexto de ano eleitoral, informando e estimulando a reflexão e o diálogo de eleitores e candidatos.
Junho de 2020
Coletivo Socioambiental de Atibaia 